A anistia e o direito internacional
Para jurista, a verdade sobre crimes da ditadura deve ser dita publicamente: 'O dever não é punir, mas processar'

Lucia Bastos* - Especial para o O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Sob o ponto de vista jurídico, todo Estado tem poder para perdoar aqueles que transgrediram suas leis. Perdões têm sido usados desde os tempos imemoriais para trazer um fim às guerras civis e insurreições. Porém, o que tem gerado perplexidade é o caso em que o Estado perdoa, além dos seus súditos, a si mesmo pelos seus próprios males. Ao Estado caberia conceder anistia aos indivíduos que desrespeitaram suas leis, mas não fazê-lo em nome próprio e de seus agentes. O que também torna a anistia tão problemática é o seu uso em um mundo que acatou globalmente a idéia de...

Dedicação total a você... Bang, Bang
Por Elio Gaspari

SAMUEL KLEIN , o dono das Casas Bahia, precisa baixar na sede de sua empresa para conjurar um atentado à preciosa marca da maior rede varejista do país. Ela tem 550 lojas em dez Estados, atende 15 milhões de clientes por mês e faturou R$ 12,5 bilhões no ano passado. É caso de faxina na diretoria. Na segunda-feira, Alberto Milfont Júnior, um trabalhador de 23 anos, foi com a mulher a uma filial na zona sul de São Paulo para comprar um colchão. Enquanto ela estava na fila da caixa, ele esperava, sentado num sofá. Um segurança desconfiou da aparência do rapaz, bateram boca e, apesar da tentativa pacificadora de um gerente, ele matou-o com um tiro no rosto. O casal tinha um filho de cinco meses.
Inépcia, preconceito e demofobia. Mesmo assim, o crime foi conseqüência de um ato individ...

Liminar garante cumprimento da Lei das Filas e acessibilidade nos bancos de Barra do Garças
  
 
 Em Barra do Garças (508 quilômetros de Cuiabá) já está em vigor a decisão judicial que deferiu liminar em Ação Coletiva ajuizada pelo Ministério Público contra o Banco Bradesco e o Banco do Brasil visando a melhoria da infra-estrutura das agências para garantir a acessibilidade, bem como, visando o respeito à lei municipal “das filas”.

A ação coletiva foi baseada em inquérito civil público, no qual se coletou informações principalmente advindas do Procon no sentido de que os Bancos estavam descumprindo lei municipal das filas, leis estaduais e federais que regulamentam o direito à acessibilidade. Os bancos recorreram, mas o Tribunal de Justiça mantivera a liminar, negando a ...

Remédio democrático
Eduardo Mahon

A questão que envolve a anistia de torturadores brasileiros que serviam às forças armadas no período de exceção democrática está geralmente desfocada. Na análise do tema, geralmente são aquilatados argumentos dos mais diversos, incluindo aí vetores políticos, militares e internacionais. Não que tais variáveis não sejam apreciáveis para a contextualização geral, mas é que o problema precisa ser superado no campo jurídico e é justamente aí que encontramos obstáculos substanciais.
Noutras palavras, a determinante da discussão não é absolutamente o receio da sublevação das forças armadas, numa reação ao procedimento aberto para apuração dos crimes cometidos pelos militares durante...

DE OLHOS BEM ABERTOS
ONG protocola pedidos de lotação em órgãos públicos

Marcos Lemos
Da Redação

A ONG Moral iniciou a remessa de solicitações oficiais de nomeações de cargos públicos para todos os órgãos em Mato Grosso. A determinação com vista a combater o nepotismo já proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que atingiu a todas as esferas da administração pública federal, estadual e municipal. A intenção é evitar subterfúgios como o nepotismo cruzado, muito comum entre os dirigentes públicos, que para não serem pegos trocam a contratação de parentes entre si.

Requerimentos já foram encaminhados à Assembléia Legislativa, que conseguiu no Tribunal de Justiça uma liminar negando a entrega...

Embora grande parte da sociedade ainda não consiga definir a super e hiperatividade nas crianças, alguns vêem o distúrbio como má criação, desobediência, indisciplina ou apenas ansiedade. O que poucos sabem é que uma criança super ou hiperativa pode desenvolver graves problemas na infância, que vão refletir na vida adulta. A maior complicação gerada pela super ou hiperatividade está relacionada ao aprendizado, já que a criança apresenta dificuldades de concentração.
Em Cuiabá, a Associação de Mães de Crianças Super e Hiperativas (ADMCHP) vem realizando várias ações a fim conseguir recursos para a construção de uma unidade escolar especial para atender as 4,5 mil crianças cadastradas. De acordo com a fundadora da Associação, Raquel Beatriz de Oliveira, ess...

O Estado laico brasileiro       
Escrito por Inês Buschel     

 Antes de mais nada, é preciso combinarmos que Estado laico não é um Estado contra qualquer religião. Trata-se, apenas, de um Estado em que nenhuma igreja ou culto faz parte, oficialmente, do governo daquele determinado país, seja no seu âmbito federal, estadual ou municipal. O Brasil constitui-se numa República Federativa laica, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, onde vige o Estado Democrático de Direito. (art.1º da CF).

 O Estado brasileiro não nasceu como República laica, mas como Império confessional. Nossa 1ª Constituição Política do Império do Brasil, datada de 1824, rezava no seu artigo 5º que: "A Religião Cath&oacut...

1988, o ano em que aprendemos a democracia
Por Fernando Abrucio
 

O Brasil vive hoje seu primeiro momento plenamente democrático. Todas as experiências anteriores ou foram autoritárias ou tinham algumas características da democracia, mas não a realizavam por completo. Boa parte desse resultado político se deve à Constituição de 1988, num sentido mais amplo que as regras por ela determinadas. Além do arcabouço institucional original, o espírito que norteou a confecção do texto constitucional e o aprendizado posterior têm produzido efeitos democratizantes na vida política brasileira.

Do ponto de vista democrático, as novidades institucionais da Constituição de 1988 foram de duas ordens. Em primeiro lugar, os direitos políticos dos cidadãos foram ampliados. Acabou-se com uma restrição...

Uma profecia a Constituir.
Por Bruno Boaventura

Na época da Assembléia Constituinte de 1.987 éramos cerca de 135 milhões de brasileiros, sendo: a) 40 milhões de pobres absolutos; b) 30 milhões de trabalhadores ativos que ganhavam menos de 1 salário mínimo; c) 15 milhões de menores carentes; d) 12 milhões de trabalhadores sem terra; e) 33 milhões de analfabetos; f) 7 milhões de crianças fora da escola na faixa etária de escolaridade obrigatória.
A importância da Constituição Federal de 1988 somente pode ser sopesada com uma idéia da grandeza da participação democrática no processo constituinte, afinal foram: a) 61.020 eme...

Entre os dias 8, 9 e 10 de outubro será realizado no auditório da  Fiemtec, no Porto, o 6º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor, uma promoção  conjunta da Superintendência de Defesa do Consumidor – Procon e da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso. Nos três dias do evento serão proferidas cinco palestras, todas no período noturno, para permitir aos participantes manterem a rotina de suas atividades profissionais normalmente durante o dia. O evento terá carga horária de 12 horas. 
O Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor começa dia 8, às 19 horas, com a entrega de credenciais, seguida da solenidade de abertura. Na seqüência, às 20h30, o palestrante Sérgio Cavalieri Filho aborda o tema “A maioridade do Código de Defesa do Consumidor”. Cavalieri Filho &e...

Os bancários vão paralisar todas as agências de Mato Grosso em 24 horas de greve programada para ocorrer na próxima terça-feira,  dia 30 de setembro. No dia 29, às 18h30, será realizada uma grande assembléia no auditório do Sindicato, na Barão de Melgaço,  que vai deliberar sobre a proposta de reajuste salarial de 7,5% proposto pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O sindicato indicará rejeição do índice apresentado pelos banqueiros. Os trabalhadores reivindicam o reajuste de 13,23% na Campanha Salarial de 2008. 
      
De acordo com o presidente do SEEB/MT, Arilson Silva, essa greve é de advertência e será no dia 30 para não comprometer o pagamento dos aposentados e pensionistas. "A greve é legal porque já houve divulgação da paralis...

Roberto Dinamite recebe juiz Marlon Reis, do MCCE, e assume campanha de Cidadania

O Club de Regatas Vasco da Gama continua fiel à sua missão de apoiar causas de interesse público e social e demonstrou mais uma vez pioneirismo ao se tornar o primeiro clube de futebol a aderir à Campanha Ficha Limpa. O Presidente Roberto Dinamite, recebeu nesta quinta-feira (25/09) representantes da campanha, que trata de um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O Movimento pretende coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) para que o Projeto de Lei seja levado ao Congresso Nacional.

O Presidente Roberto Dinamite foi a primeira pessoa do clube a assinar o formulário, na presença de do Diretor da SE-MCCE e Secretário Executivo da Comissão Brasileira d...

No Brasil, o debate sobre o aborto é demasiadamente pautado pelos pontos de vista da religião, do Estado, ou da sociedade (por mais abstrato que isso seja); raramente a perspectiva das próprias mulheres é considerada.

O Brasil, o aborto, as mulheres       
por Cassiano Terra Rodrigues     

 Qual é o primeiro direito fundamental de uma pessoa? O direito à vida? À liberdade? À propriedade? Segundo John Locke, nenhum deles. O primeiro direito humano fundamental é o direito de cada indivíduo sobre sua própria pessoa: seu corpo, sua mente, seus nervos e músculos. Muito já se falou sobre os direitos humanos, mas muito mais ainda pode ser falado. Após mais de três séculos de experiência histórica, hoje em dia parece que a acusação de que os direitos ...

O ator do seriado de TV "Jornada nas estrelas" George Takei, de 71 anos, se casou neste domingo com seu parceiro de longa data Brad Altman, 54, em cerimônia budista em Los Angeles, informa a revista "People". Na série, Takei interpretava o personagem Sulu.

"Lembro de tudo que o padre disse", contou Takei à revista depois da cerimônia. "Que esse momento não vai nunca acontecer novamente. Que é prazeiroso", completou ele, que já vive com Altman há 21 anos.

Cerca de 200 amigos do casal prestigiaram a festa, que aconteceu no Museu Nacional Nipo-Americano, em Los Angeles. Os padrinhos foram colegas de Takei no seriado: Nichelle Nichols e Walter Koenig, respectivamente Uhura e Chekhov.

"Me debulhei em lágrimas", contou Nichols. "Estou tão feliz que eles puderam proclamar legalmente o compromisso de um com o outro depois de ficarem 21 anos ju...

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei, do Senado, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo. A renda será comprovada mediante apresentação do rendimento bruto de todos os componentes do grupo familiar. A proposta não define, no entanto, que documentos ou comprovantes serão exigidos para comprovar a renda da família. 
      
A proposta de Serys estabelece que o cálculo da renda per capita será obtida por meio da divisão da renda familiar total pelo número de componentes do grupo familiar - forma de cálculo mais usual nesses casos. 
      
Em seu projeto, Serys  define como grupo familiar, al&eacu...

O lançamento da campanha Eleições Limpas em Mato Grosso acontece no próximo dia 22 de setembro, às 20 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT). Ato organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado (MCCE/MT), a iniciativa tem o apoio de vários segmentos da sociedade civil organizada, tais como a OAB e a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).

O juiz maranhense e assessor da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília (DF), Marlon Jacinto Reis (foto), será o palestrante convidado. Idealizador do projeto Eleições Limpas, Marlon abordará questões como corrupção eleitoral, compra de votos, ameaças a eleitores e formas de denunciar possíveis irregularidades cometidas por candidatos. Marlon é um dos fundadores do MCCE e o pri...

DEBATE ABERTO

A união entre pessoas do mesmo sexo e os Tribunais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de discussão da união estável entre pessoas do mesmo sexo na seara do direito de família. Com esta decisão, o STJ avança na concepção do que é família e desafia os ranços conservadores de rastro religioso. É bom, mas é também perigoso.

Roberto Efrem Filho

No dia 02 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisão inédita em suas turmas: reconheceu a possibilidade de discussão da união estável entre pessoas do mesmo sexo na seara do direito de família. Apesar de, desde 1998, direitos de casais homossexuais serem afirmados pelo Tribunal – como pensões e partilhas de bens – todas as pretéritas quest...

Antes tarde do que nunca
Eduardo Mahon

Tempos atrás, havia inaugurado a discussão sobre o nepotismo e as formas de acesso ao Tribunal de Contas em Mato Grosso, por ocasião do infeliz projeto de extinção destes órgãos auxiliares de controle e fiscalização de contas públicas. Não é o caso de rememorar as razões da mantença do TCE por serem óbvia a necessidade pública de fiscalização e controle de gastos e, no cotejo do custo-benefício, é cristalino o retorno do investimento na formação de quadros dispostos às agruras dessa missão.
Dizia então que, no âmbito de um poder que tem como missão impor aos gestores públicos o exemplo de lisura e de comportamento probo e, sobretudo, voltado à ética republicana, duas coisas seriam básicas para a conse...

Instituição familiar
STJ manda Vara de Família decidir sobre união gay

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Constituição não proíbe expressamente a união estável entre gays. E, assim, abriu a possibilidade para que homossexuais formem uma família. Os ministros mandaram a 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ) julgar o processo ajuizado pelo agrônomo brasileiro Antônio Carlos Silva e o canadense Brent James Townsend. A ação foi extinta sem análise do mérito. Agora, deve retornar para a primeira instância. O objetivo principal do casal é pedir visto permanente para que o estrangeiro possa viver no Brasil, a partir do reconhecimento da união estável. Eles vivem juntos há 20 anos.

É a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Fam...

FILA EM BANCO 

Lei é sucessivamente desrespeitada

Maioria das denúncias contra instituições bancárias de Cuiabá está relacionada à falta de cumprimento da legislação que limita tempo de espera

Por RENÊ DIÓZ
Da Reportagem/Diario de Cuiaba

O número de denúncias contra bancos encaminhadas pelo Procon estadual até maio deste ano cresceu em mais de 400% em relação ao número do mesmo período no ano passado. Foram 77 denúncias contra somente 15 em 2007. Segundo a assessoria do órgão de defesa do consumidor, apesar de não estarem especificados, da metade à maioria dos casos deste ano se referem ao tempo de demora abusivo para o atendimento nos caixas.

A lei municipal nº 2.757/2005, conhecida como “lei das filas”, a exemplo de outras s...

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) comemorou, na tribuna do Senado, a edição e a publicação de súmula vinculante, pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A PÁGINA DO E publica a íntegra do discurso.

- A súmula 13 já foi publicada e vai colocar fim em uma prática que sempre foi considerada imoral, mas cometida impunemente por governantes e autoridades no país - disse Serys.

A senadora afirmou que, agora, cabe à sociedade fiscalizar o cumprimento da norma, lembrando que as infrações podem ser denunciadas ao próprio Supremo ou ao Ministério Público. Ela citou sua "batalha pelo fim do nepotismo" em seus mandatos como deputada, quando teve proposição nesse sentido derrotado e relembrou que foi autora da proposição que acabou c...

Após participar hoje (28) do segundo dia de audiências públicas que discutem a interrupção de gravidez em casos diagnosticados de ausência de cérebro do feto (anencefalia), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se mostrou favorável à aprovação da medida que libera o aborto nesses casos e disse esperar, para o julgamento, um placar “acachapante” de 11 votos a zero.

Das nove exposições feitas pela comunidade técnico-científica hoje, sete foram favoráveis ao direito da mulher de decidir abortar em casos de anencefalia e apenas dois – o da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto e o do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida Brasil sem Aborto – foram contra a proposta.

“Apenas constato que a comunidade científica é a favor dessa interrupção. Vivem...

Uma grande agitação que vai mobilizar algumas dezenas de milhares de pessoas. Essa é a expectativa dos organizadores da "Parada Gay", que deve ser chamada, corretamente, de Parada da Diversidade Sexual e Cidadania, que acontece nesta sexta-feira, com início na Praça Santos Dumont e final na Alencastro.
     
     O evento, que chega à sua sexta edição em Cuiabá, levanta a bandeira do combate à intolerância, discriminação e preconceito contra a liberdade que cada pessoa tem de optar sexualmente.
     
     Assim como deve ser substituída a expressão gay, por Diversidade Sexual e Cidadania, também deve ser trocada a sigla, passando de GLBT, para LGBT. Essa tem sido a orientação dos idealziadores do movimento, em nível naci...

Te cuida, Moisés Martins! Esta é a semana da liberdade gay, em Cuiabá e os homofóbicos devem tremer. Na sexta-feira, dia 29, acontece, saindo da Praça Santos Dumont, a partir das 15 horas, mais uma edição da Parada Gay. 40 mil pessoas são esperadas. A deputada Thelma de Oliveira e o secretário de Cultura de Cuiabá, Mario Olimpio, serão os padrinhos do desfile da cidadania. Em homenagem aos lutares gays de Cuiabá, reproduzimos artigo do grande pioneiro da luta gay em nosso país, o professor Luis Mott - já que, em Mato Grosso, intelectuais gays continuam sendo reprimidos em ambientes como a Academia Mato-grossense de Letras e, talvez por isso, não contamos com muitos textos produzidos aqui sobre a luta e a mobilização dos homossexuais. 

10 VERDADES SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE
Por Luiz Mott (foto) (*)

"Eu não voto numa pessoa que não consegue dominar o próprio corpo". Esta é a fórmula costumeiramente adotada pelo poeta e compositor Moisés Martins, imortal e membro da Academia Mato-grossense de Letras para argumentar contra o ingresso de homossexuais naquela entidade. Na última votação realizada na Academia, Martins usou este discurso, diante da Academia perplexa, para atacar a candidatura do professor Fernando Tadeu de Miranda Borges, renomado intelectual que já comandou a Editora da UFMT, doutor em História Social e que, atualmente, compõe a diretoria da Associação dos Docentes da UFMT, tendo várias obras publicadas. Informações colhidas pela PÁGINA DO E dão conta de que, em ocasiões anteriores, o mesmo discurso homofóbico foi usado por Moisés Martins contra outros pretendentes, como o professor Benedito (Diti...

A Sexta parada da Diversidade Sexual e Cidadania LGTB de Mato Grosso, mais conhecida como “Parada Gay”, ocorrerá no dia 29 de agosto. A concentração será na praça Santos Dumont a partir das 14h, no centro de Cuiabá.

Conforme Leonardo Henrique, um dos organizador do evento, a 6º Parada da Diversidade Sexual e Cidadania LGTB de MT, é atualmente a 16º maior Brasil, e a maior da região Centro Oeste. “Se conseguir atrair 25 mil pessoas, passará para a 6º do ranking”. Com essa expectativa, os organizadores pediram autorização para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) e mudaram o itinerário.

O grupo seguirá pela avenida Getúlio Vargas, vira o Chopão, continua na Isaac Póvoas, e depois segue pela Prainha, até a avenida Mato Grosso, onde estará montado o palco para o show de enc...

JORNALISTAS NA RUA
 

 O ministro mato-grossense foi o alvo do protesto porque já se posicionou liminarmente, em 17 de novembro de 2006, em favor da cassação da obrigatoriedade do diploma

 O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) realizou na manhã de hoje (15) um protesto em defesa da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão. O ato público faz parte da semana de lutas proposta pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e foi realizado na Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá. O ponto alto da manifestação foi marcado pelo enterro simbólico do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro mato-grossense Gilmar Mendes.

 Mendes foi o alvo do protesto porque já se posicionou liminarmente, em 17 de novembro de 2006, em favor da cassação da obrigatoriedade d...

Lei que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve ser comemorada por todos os brasileiros - avalia Francisco Faiad, presidente da OAB. Em artigo, Faiad garante que a lei veio tranquilizá-lo já que temia uma onda de atentados contra a democracia brasileira, com ataques à advocacia e à redação de jornais. Confira o texto de Faiad.

A festa do Direito
Por Francisco Faiad

O Projeto de Lei 5.245/05 recentemente transformado em lei, acrescentou dispositivos na Lei Federal 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa normal legal trata sobre “o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado”. Foi uma vitória, de muitos e muitos anos da advocacia brasileira. Digo mais: foi uma vitória da sociedade, em que pese à mácula e as distorções costumeiras que alguns se...

Henrique, de 3 anos, é negro, nasceu em Salvador (BA) e foi adotado em 2007, quando passou a ter pai e endereço fixo em São Paulo. Felipe e Pedro são brancos, têm 13 e 11 anos, nasceram em São Paulo, onde moram com a mãe - e visitam o pai periodicamente. Os três são filhos de pais gays - um solteiro e outro separado - e ilustram uma nova configuração familiar que tem se mostrado mais comum na sociedade brasileira.

Henrique é filho do diretor da São Paulo Fashion Week (SPFW), Paulo Borges. Sua história ilustra bem a pluralidade de algumas famílias. "Desde o início, queria um menino, negro e não recém-nascido. Um amigo que trabalha no Judiciário falou que seria fácil, porque estava fora do perfil", conta. O interesse mais comum em adoção é por meninas, brancas e recém-nascidas.

O processo para...

As articulações para a escolha do representante da advogacia que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Munir Feguri e a proximidade do Congresso Estadual dos Advogados, que começa na segunda-feira, acirram os ânimos entre os advogados cuiabanos. Enquanto os candidatos a desembargador caçam seus votos, de maneira cada vez mais intensa, na base da categoria dos advogados está se estruturando um movimento que pretende lançar manifesto na segunda-feira, na abertura do Congresso Estadual dos Advogados, exigindo que a escolha do novo desembargador se dê através de eleição direta da qual participem todos os advogados e advogadas de Mato Grosso. A PÁGINA DO E teve acesso ao texto do manifesto, que já está circulando nos escritórios, para o devido recolhimento de assinaturas. Confira o texto

MANIFESTO DIRETAS JÁ!

Nós, advogados q...

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nesta quinta-feira a seguinte nota:

DECISÃO DO STF REFORÇA INICIATIVA POPULAR

"Nossa causa é justa"

                         A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, referente à vida pregressa dos candidatos, tomou por base os marcos legais eleitorais vigentes.

                        Por isso mesmo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral considera que sua decisão de apresentar à sociedade brasileira nova iniciativa popular de projeto de lei se mostrou oportuna e pertinente.

         &nbs...

MCCE divulga Carta em defesa das instituições públicas brasileiras
 

O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa na CNBB nesta segunda-feira, 04/08. A iniciativa pretende destacar a importância de considerar a vida pregressa dos candidatos, que estará em discussão na votação desta quarta-feira, 06/08, no Supremo Tribunal Federal.

Na Carta, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) exprime a preocupação com os riscos que a votação do pedido de liminar formulado na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 144, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pode trazer às instituições brasileiras. O objetivo do MCCE é que o STF considere em seu julgamento a vida pregressa dos candidatos.

As 37 entidades que compõem o Movim...

Na revista Istoé que está nas bancas, o sempre bem informado jornalista Ricardo Boechat já adiantou que o ministro Celso Mello(foto) deve manter a coisa como está. Ou seja, políticos como o nosso deputado Geraldo Riva, super-processados, podendo se candidatar tranquilamente.  Eis o que escreveu Boechat, em sua prestigiada coluna semanal. : "NADA CONSTA  - Candidatos que respondem a processos judiciais não serão impedidos de concorrer às próximas eleições. O STF baterá o martelo nesta quarta-feira 6, quando receber o voto do relator, ministro Celso de Mello. A decisão será contrária ao desejo da Associação dos Magistrados Brasileiros, que pediu a anulação do registro dos políticos com “ficha suja”. O Supremo dirá que tal castigo só pode ser aplicado diante de condenação definiti...