A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, mal assumiu interinamente o cargo e já começou a agir. No seu quinto dia como chefe da PGR, ela foi ao Supremo Tribunal Federal para propor o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada nesta quinta-feira (2/7). Ela pede que casais homossexuais tenham os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

“A aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais”, sustenta a procuradora. Deborah pede que seja promovida uma audiência pública para discutir o assunto. A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procurado...

Um novo Senado?
Por José Dirceu

A crise vivida pelo Senado da República é uma oportunidade para se debater e esclarecer à sociedade o seu papel e funções e, mais do que isso, promover a necessária reforma que traga uma ampla revisão do seu papel.

Se a Câmara dos Deputados tivesse aprovado em primeiro lugar a reforma político-institucional, esta obrigatoriamente retornaria ao Senado que aí teria o dever constitucional de discutir sua própria reforma com pontos como o fim dos suplentes, e a redução do tamanho do mandato e do número de senadores por Estado. O ideal, por exemplo, é que voltasse a ser dois por unidade da federação e não três como hoje.

Mas, o fato é que o Senado aprovou primeiro a reforma - a que diz respeito aos deputados e não a que lhe diz respeito. Legislou...

Do blogueiro Alexandre Aprá esta Página do E recebeu o seguinte e-mail:

Sobre viagem na maionese

Por Alexandre Aprá
 
Caro amigo Enock Cavalcante, a liberdade de expressão e a democracia nos permitem ter nossas próprias opiniões, pontos de vista e juízo de valor. É um benefício que foi conquistado pelo povo brasileiro às custas de muita luta e suor. Quando escrevo um artigo de opinião qualquer leitor poderá analisar que aquilo se trata efetivamente de opinião. A opinião é um “bem nato” que nos faz, por exemplo, ter convicção de nossos pensamentos, mesmo depois de contestados. Como naquelas discussões em programas de TV entre o “Inri Cristo” e padre Quevedo. Após horas e horas de discussões, Inri continua afirmando que é Jesus Cristo ressucitado e padre Quev...

As articulações para as eleições na OAB de Mato Grosso continuam intensas. Notadamente no atual bloco de poder da Ordem, rachado, dividido e fraturado graças às inconsequencias e ao autoritarismo que tem marcado a atual administração do advogado Francisco Faiad. A maior briga, entre os setores da situação, é saber quem conseguirá se apresentar como candidato sem carregar o peso de aparecer como "continuador da obra de Faiad". É a Sindrome do Toma Que o Filho é Teu!  Ninguém quer aparecer ao lado de Faiad na foto, procurando apenas se beneficiar do bônus de contar com a máquina da entidade a seu favor na campanha, afastando-se ao máximo do ônus de carregar Faiad entre seus apoiadores! É evidente que muitas novidades ainda podem acontecer mas, nesta semana dedicada às festas de São Benedito, em Cuiabá, o que se...

Ferreira Leite informa que TJ-MT já pagou R$ 260.653.983,88 em créditos especiais a magistrados

EXCLUSIVO - (Não porque eu, jornalista Enock Cavalcanti, queira mas porque a grande imprensa de MT e seus jornalistas se omitem, miseravelmente, diante destes fatos, fugindo às suas responsabilidades para com a Cidadania mato-grossense)

O desembargador José Ferreira Leite, na defesa prévia que encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça, volta a insistir na tese de que as investigações conduzidas pelo desembargador Orlando Perri contra ele, José Ferreira Leite e contra os também desembargadores Mariano Travassos e José Tadeu Cury e contra 7 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e que serviram de base para a instauração do Processo Administrativo Disc...

O advogado Maurício Aude (foto), que, no início do ano chegou a participar de reunião com a Oposição à atual administração da OAB pareceu que refluiu em seu posicionamento e aparece agora como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo advogado Cláudio Stábile. Chapa lançada pelo atual presidente e com a qual o grupo da atual diretoria pretende garantir a eleição do sucessor de Francisco Faiad e, evidentemente, a continuidade do atual bloco de poder na OAB de Mato Grosso. Em sua primeira manifestação como candidato da Situação, Mauricio Aude já chega tentando diluir todas as contradições existentes dentro da Ordem, como a exigir que Situação e Oposição abram mão de sua histórica polarização para apoiar o advogado Cláudio Stábile simplesmente porque se trata...

De tanto pensar, o repórter Alexandre Aprá (foto) parece que queimou a mufa e divulga um artigo insólito segundo o qual a prisão do comendador Arcanjo e a Operação Arca de Noé contra o crime organizada, em Mato Grosso, não passariam de mera jogada política com fins eleitorais. No meu modesto entendimento, Alexandre Apra viajou na maionese. Tenho para mim que a Operação Arca de Noé foi a iniciativa policial mais importante desta virada de século em Mato Grosso, fundamental para a moralização dos negócios e da política em nosso Estado - iniciativa que não partiu só de Pedro Taques (foto) e de Julier Sebastião e que atendeu a um verdadeiro clamor da grande maioria de nossa sociedade que vivia estupefata com o reinado de terror, de violência, de barbaros assassinatos, de amedrontamento e de corrupção implantados à sombr...

Ao Pé da Lei

Por Eduardo Mahon

Independência? - A pergunta é: por que o Executivo deve nomear os representantes do Ministério Público, se este tem por função fiscalizar e acionar o próprio Executivo? Não há a menor lógica na legislação constitucional, porque está sujeita à política e política, como sabemos à exaustão, não se comporta com a mesma lógica que a lei. Nasce uma antinomia insuperável. É o caso da próxima Procuradora Geral da República, ainda não indicada em definitivo pelo Presidente da República. Isso porque o parecer do Caso Mensalão, de autoria da indicada, não agrada politicamente ao Planalto.

Procuração - E daí? Ao contrário de agradar e celebrar tratados de amizade e afagos mútuo...

EXCLUSIVO - (Não porque eu, jornalista Enock Cavalcanti, queira mas porque a grande imprensa de MT e seus jornalistas se omitem, miseravelmente, diante destes fatos, fugindo às suas responsabilidades para com a Cidadania mato-grossense)

Em defesa prévia encaminhada ao ministro João Oreste Dalazen, relator do processo administrativo disciplinar pelo qual o Conselho Nacional de Justiça investiga possiveis irregularidades na gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a juiza Juanita Clait Duarte diz que "finalmente" resolveu explicar as razões da fúria com que o desembargador Orlando de Almeida Perri investe contra ela.

Fazendo um explícito desabafo, a juiza Juanita Clait Duarte garante que é alvo da fúria do desembargador Orlando de Almeida Perri porque, como diretora do Forum de Várza Grande, não at...

MORAL

CARTA ABERTA AOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO

 

            A Organização Não Governamental MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA – MORAL vem publicamente cobrar uma posição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em face dos recentes acontecimentos envolvendo o ex-presidente da Câmara de Vereadores, vereador Lutero Ponce, cuja prisão foi decretada pela Justiça, acusado pela Delegacia Fazendária, que dá exemplo de desempenho no cumprimento do seu mister, de formação de quadrilha para desviar dinheiro público da Câmara de Cuiabá.

1 – Recentemente o TCE/MT aprovou as contas da gestão Lutero Ponce referente ao ano 2007, mesmo com parecer contrário do relator, Conselheiro ...